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O crime com pena de quatro anos de prisão, contra a "violação
do direito autoral" quando se trata de cópias de CDs e livros para uso exclusivamente pessoal foi retirada do
quesito“crime” por um grupo de juristas brasileiros. A partir
de agora, cópias que não objetivam o lucro estarão liberadas.
Portanto se você precisar
tirar cópia de algumas páginas de um livro para a faculdade ou tiver de usar a
trilha sonora de algum filme em um trabalho de escola agora pode ficar
sossegado pois o texto
aprovado diz que "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra
intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado
e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto".
Vamos compartilhar
esta notícia com nossos amigos?
Bom saber... Obrigada pela informação: muito útil!!
ResponderExcluirMaria Amélia